O objetivo deste documento é tornar público os processos adotados pela AR ACENICE durante a identificação de titulares de certificado em conformidade com a Declaração de Práticas de Certificação (DPC), Política de Certificado (PC) e Política de Segurança (PS) das Autoridades Certificadoras que está credenciado.
Clique abaixo e acesse a nossa Declaração de Práticas de Negócios (DPN).
Você provavelmente já deve ter ido a um cartório para reconhecer sua assinatura (ou firma) em algum documento em papel, certo? Por exemplo, você foi ao cartório para reconhecer sua assinatura quando vendeu aquele carro velho que você estava querendo trocar fazia tempo. Você já se perguntou por que teve que fazer isso?
Você fez isso para garantir que a assinatura que está no documento é realmente daquela pessoa. É o princípio da autenticidade, a assinatura é de quem diz ser. Nesse caso, o cartório está garantindo que quem assinou aquele documento foi mesmo o dono do carro.
OK, MAS O QUE O CERTIFICADO DIGITAL TEM A VER COM ISSO?
A autenticidade também é um dos princípios básicos do Certificado Digital.
Os documentos assinados com Certificado Digital tem exatamente a mesma validade jurídica de um documento em papel com assinatura reconhecida em cartório. A diferença é que essa assinatura é exclusivamente para documentos digitais. Ao invés de pegar uma caneta, assinar um papel e levar ao cartório, você vai conectar o seu Certificado Digital no computador e digitar a sua Senha Pessoal (PIN), assinando digitalmente aquele documento.
O documento digital não terá a sua assinatura, mas sim uma criptografia que identifica exatamente quem assinou aquele documento. Qualquer alteração no documento original invalída permanentemente a assinatura digital.
Agora você já sabe, o Certificado Digital tem a mesma função de uma assinatura autenticada em cartório, só que para documentos digitais.
Ainda ficou na dúvida sobre quais programas você consegue usar o seu certificado digital? Sem problemas, afinal elas são muitas.
Para as pessoa físicas elas abragem a assinatura de contratos digitais no portal AssinaSeg, entrega da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e acesso a Central de Serviços (e-CAC) da Receita Federal, acesso a e-CNH no DETRAN-SP, ao sistema de Petição Eletrônica (e-PET) da Justiça, SISCOMEX, entre outros.
Para as empresas ele vale para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), acesso ao CAGED, emissão da DIRF, RAIS, PER/DCOMP, envio do SPED e muitas outras aplicações.
Acesse abaixo a lista com as pricipais aplicações e tira a sua dúvida.
OK, sem problemas!
Você também pode adquirir somente a mídia para a emissão do seu certificado digital. Temos para pronta entrega:
- leitoras de cartões;
- cartões com chip (smart cards);
- tokens.
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